BENEFÍCIO ASSISTENCIAL LOAS


O beneficio é garantido a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, que a renda seja inferior a ¼ do salário mínimo. Não há necessidade que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social, contudo não é permitido acumular o LOAS com demais benefícios da previdência ou de outro regime.

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